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Os Direitos do Paciente com Câncer – previdência, auxílio doença, aposentadoria, trabalho e educação

Em 30/08/2016 às 12:40 - Por Radioterapia Mater Dei

A Radioterapia Mater Dei se preocupa em oferecer o melhor atendimento e tratamento contra o câncer, além de promover o bem-estar e a orientação aos seus pacientes. Para isso disponibiliza mais um texto informativo com “Os Direitos do Paciente com Câncer”. Desta vez, a pauta é previdência privada ou complementar, aposentadoria, auxílio doença, volta ao trabalho e estudos. Tem alguma dúvida sobre um dos temas? Confira as dicas que a clínica preparou para você!

Auxílio Doença

O benefício mensal é concedido ao segurado da Previdência Social (INSS) que esteja incapacitado temporariamente para atividade laboral. Portadores de câncer impossibilitados de trabalhar podem requerer o auxílio-doença após passar por perícia médica do INSS.

Contribuintes individuais (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, e outros) também podem solicitar o benefício. Para isso é preciso que o contribuinte esteja em dia com suas contribuições mensais ou dentro do período de carência do seguro.

O contribuinte pode requerer auxílio doença, ou se descartada a possibilidade de reabilitação para qualquer atividade laboral que lhe garanta a subsistência, poderá requerer a aposentadoria por invalidez, afirma a advogada Isabela Enoque.

Aposentadoria por invalidez

De acordo com Enoque, “os benefícios previdenciários são para cidadãos que tendo a qualidade de segurado – sejam contribuintes do INSS de forma individual (GPS) ou por vínculo empregatício (CTPS) – estejam comprovadamente incapacitados para o trabalho”.

Portanto, o cidadão contribuinte da Previdência Social (INSS) que comprovadamente ficar incapacitado de executar qualquer tipo de atividade laboral e não tenha condições de se reabilitar para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, tem direito ao benefício. Portadores de câncer podem requerer a aposentadoria desde que estejam na qualidade de segurado, mesmo que não acumulem 12 contribuições.

O beneficiário de aposentadoria por invalidez deverá passar por perícia médica a cada dois anos, para comprovar sua incapacidade para o trabalho e, caso recupere sua capacidade, o benefício cessará. Funcionários públicos também estão assegurados em caso de incapacidade para o trabalho, mas são regidos por leis especiais.

O contribuinte que já estiver doente ou possua a lesão que o torne impossibilitado de trabalhar quando se filiar à Previdência Social não tem direito à aposentadoria por invalidez, exceto quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade.

Algumas doenças ou afecções excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez.

Assistência permanente: caso o cidadão necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, como portadores de cegueira total, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, perda de membros sem possibilidade de prótese, alteração das faculdades mentais, ou doença que o exija permanência contínua no leito, tem direito ao acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria por invalidez, mesmo que o valor atinja o limite máximo legal.

Previdência privada ou complementar

Alguns contratos de previdência privada contemplam renda mensal ou indenização se comprovada a invalidez total, parcial ou morte do contratante. Em alguns casos, o câncer pode provocar a invalidez parcial ou total do paciente e se confirmada por meio de laudo médico oficial, a incapacidade do paciente para qualquer tipo de atividade laboral, ele poderá requerer o pagamento do benefício.

Há ainda contratos de previdência privada que preveem indenização para hipóteses de diagnóstico de determinadas doenças.

LOAS – Benefício de Prestação Continuada

O programa garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência (pessoa impedida a longo prazo de trabalhar, seja por natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de ter participação social em condições iguais aos seus demais), ou idosos que não tenham meios para sobreviver e nem apoio financeiro de familiares.

Reabilitação profissional

A Previdência Social oferece aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente) um programa de reeducação ou readaptação profissional, com a intenção de facilitar o retorno ao mercado de trabalho. O serviço conta com a orientação de uma equipe médica, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.

Após passar pelo programa, o contribuinte recebe um certificado de reabilitação profissional indicando qual atividade laboral ele está apto à realizar. Em alguns casos, a Previdência Social fornece  aos segurados recursos materiais necessários para sua reabilitação, como próteses, órteses, taxas de inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho, entre outros.

O segurado receberá o auxílio-doença durante o processo de reabilitação e, caso a readaptação não seja possível, ele é aposentado por invalidez.

Para participar da reabilitação profissional não é necessário prazo mínimo de contribuição. Todos os trabalhadores na qualidade de segurados da Previdência Social têm direito ao serviço e pessoas com deficiência, independente de seu vínculo com o INSS, também têm.

Onde reclamar?

Conforme orienta a advogada Isabela Enoque, em todos os casos de solicitação de benefícios, caso sejam indeferidos pelos órgãos públicos, ainda caberá a revisão judicial. É importante que o solicitante conte com o auxílio de um advogado especializado para analisar os procedimentos necessários para o caso.

Outras informações sobre a Previdência Social podem ser obtidas pela internet ou no PREVFone: 135.

Estudos

A lei garante aos alunos portadores de câncer – ou outras doenças e limitações físicas incompatíveis com a frequência aos trabalhos escolares – tratamento excepcional em qualquer nível de ensino, desde que seja comprovado as condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento das atividades escolares.

Em caso de ausências às aulas, os pacientes em tratamento oncológico têm o direito de compensar com exercícios domiciliares com acompanhamento da escola. Estudantes que se enquadrem no regime de tratamento especial também ficam dispensados de atividades físicas obrigatórias na escola.

Gostaria de saber mais? Leia o texto “Os Direitos do Paciente com Câncer – Planos de Saúde, Medicamentos e SUS”. Acesse o site da Radioterapia Mater Dei, informe-se sobre dicas de saúde, tratamentos e prevenção de doenças! Acompanhe também o Facebook, Instagram e assine nosso canal no Youtube.